| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 10/01/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLTIVO , CRIA CARGOS DE POVIMENTO EM COMISÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |