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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Temporária
Período: 01/01/2019 à 31/12/2020

Mais informações
A comissão de legislação, justiça e redação final tem a função de emitir parecer sobre todos os processos que tramitarem pela câmara, como os projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/01/2019 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 0ª () Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 18 de Janeiro de 2019 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 Vimos por meiodeste,entregar o PROJETO DE LEI Nº1 01/2019,de 2019,que abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa no valor de R$360.000,00-LEI MUNICIPAL Nº 773/2018 DE 06/11/2018 e da outras providências 14/01/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA
02/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE FELIPE VIEIRA DE CASTRO
01/01/2019 - 31/12/2020 RELATOR JOSE BELARMINO UCHOA
02/01/2017 - 31/12/2018 RELATOR JOSE BELARMINO UCHOA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO FRANCISCO ARICEZA LOPES RODRIGUES
02/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO TIAGO NUNES PEIXOTO GOMES

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