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6.5 - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?

DECLARAÇÃO: 2025 12/09/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para
    Processos Seletivos para eventuais contratações temporárias nos últimos 30 (anos), no âmbito deste município.
DECLARAÇÃO: 2025 24/07/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal
    não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para
    Processos Seletivos para eventuais contratações temporárias nos últimos 30
    (anos), no âmbito deste município.
DECLARAÇÃO: 2025 23/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso
    I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para Processos Seletivos para eventuais
    contratações temporárias nos últimos 30 (anos), no âmbito deste município.

6.6 - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?

DECLARAÇÃO: 2025 12/09/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para
    Processos Seletivos para eventuais contratações temporárias nos últimos 30 (anos), no âmbito deste município.
DECLARAÇÃO: 2025 24/07/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal
    não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para
    Processos Seletivos para eventuais contratações temporárias nos últimos 30
    (anos), no âmbito deste município.
DECLARAÇÃO: 2025 23/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não abriu edital para CONCURSO para servidores efetivos e nem para Processos Seletivos para eventuais contratações temporárias nos últimos 30 (anos), no âmbito deste município.

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