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A comissão de educação, saúde e assistência tem a função de emitir parecer sobre assuntos ligados à educação em geral, política educacional em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direito a educação, recursos humanos e finaceiros para a educação.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | Tiago Nunes Peixoto Gomes |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | Tiago Nunes Peixoto Gomes |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | Pascoal Cardoso de Farias |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | RELATOR | Diernis Samara Peixoto Gama |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | Antonio Mauricio Gomes |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | Jose Rubecy Rodrigues do Nascimento |
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