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Comissão de Legislatura, Justiça e Constituição

Permanente
Professora Paula

Presidente

Felipe Vieira

Membro

Regis Alves

Vice Presidente

Mais informações
A comissão de legislação, justiça e constituição tem a função de emitir parecer sobre todos os processos que tramitarem pela câmara, como os projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2025 010ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 15 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO FAVORAVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2025 O Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do Vereador Gerardo Menezes da Silva Filho, que institui o Dia Municipal do Agricultor(a) e da Agricultura Familiar no Município de General Sampaio – CE, e dá outras providências. 15/04/2025  

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