Comissão Obras e Serviços Públicos

Permanente
Regis Alves

Presidente

Ze Abilio

Membro

Airton Bezerra

Vice Presidente

Mais informações
A comissão de obras e serviços públicos tem a função de emitir parecer sobre meio ambiente, desenvolvimento turístico, bem como sobre todos os processos pertinentes à execução de obras e serviços pelo municipio, transportes, comunicações, indústria, comércio, agricultura, ainda que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas á deliberação da câmara.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0042/2025 O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, de autoria do Poder Executivo, para votação imediata do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o rateio das eventuais sobras anuais dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências. 22/12/2025  

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