Informações da conta de governo

Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Data: 31/12/2020

Agente: DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA

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Informações do parecer tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 28/07/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

PARECER PRÉVIO N. 230/2023

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Informações do julgamento legislativo

Situação: JULGADO

Data: 06/11/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

DECRETO LEGISLATIVO N. 09/2023 - APROVAÇÃO

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