Objeto

O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DE ACERVO JURIDICO (INCLUINDO SOFTWARE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, COMPILANDO, REUNINDO E SELECIONANDO TEXTOS LEGAIS, TENDO COMO FINALIDADE ABREVIAR E FACILITAR A CONSULTA AS FONTES DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, PADRONIZANDO A APRESENTAÇÃO DOS TEXTOS COMPILADOS E DISPONIBILIZAÇÃO DOS TEXTOS ATUALIZADOS DAS NORMAS EXISTENTES.