DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL DECORRENTE DO FUNDEB (ABONO-FUNDEB), EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, EFETIVOS E COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.