DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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