Ementa

SENHORES PARLAMENTARES, ESTA PRESIDÊNCIA, EM ARTICULAÇÃO COM O MINISTRO DA ECONOMIA E ÓRGÃOS SETORIAIS, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A CONVERGÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS, REDUZIR O MONTANTE DE OBRAS DE OBRAS INACABADAS E VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NO PROCESSO DE ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.