VETO: 02/2025

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Autor: João Paulo Sales Cordeiro
Data: 15/07/2025
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Ementa

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA, OU SEJA, § 2º DO ART. 1º E ART. 3º, POR VÍCIO DE INICIATIVA, INCONSTITUCIONALIDADE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/07/2025 13:42:41 CADASTRADO 
AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO
CADASTRADO   
15/07/2025 13:43:05 VOTAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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