INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA CADASTRAMENTO DE PESSOAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.977, DE 2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 15:07:12 | CADASTRADO | AGENTE: DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA | CADASTRADO | |
| 30/09/2025 15:07:29 | VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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