EM ATENDIMENTO AO ART. 165,5º CARTA MAGNA BRASILEIRA DE 1988, LEI 12.160/93 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ,E AINDA,ART. 5º DA INSTITUIÇÃO NORMATIVAS DE Nº 02/2013 DE 23/12/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/01/2019 15:13:49 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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