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Obras Municipais

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10.1 - Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?

DECLARAÇÃO: 2025 12/09/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não realizou obras estruturais e nem reformas prediais durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 24/07/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal
    não realizou obras estruturais e nem reformas prediais durante o exercício de
    2025, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 23/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não realizou obras estruturais e nem reformas prediais durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.

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10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2025 12/09/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não possui nenhuma obra estrutural e nem reformas prediais PARALISADAS durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 24/07/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não possui nenhuma obra estrutural e nem reformas prediais PARALISADAS durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 23/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não possui nenhuma obra estrutural e nem reformas prediais PARALISADAS durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.

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