Descrição

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLTIVO , CRIA CARGOS DE POVIMENTO EM COMISÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.