Data: 12/09/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
- LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas transferências financeiras nos últimos 03 (anos), oriundos de
convênios/acordos ou ajustes, entre a Câmara Municipal de General SampaioCe e outras entidades, no âmbito deste município.
Exercício: 2025