Informações da matéria

Data: 16/09/2025

Autor: João Paulo Sales Cordeiro

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 16/09/2025

Sessão: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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