Câmara de General Sampaio

Informações Da Sessão

Descrição
02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE AGOSTO DE 2026

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	Diernis Samara Peixoto Gama (SAMARA PEIXOTO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	Ana Antonia Arruda Belarmino (PROFESSORA PAULA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	Emanuel Iago Lima Ramos (IAGO RAMOS)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	Reginaldo Alves Brasileira (REGIS ALVES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	Antonio Airton Lima Bezerra (AIRTON BEZERRA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	Felipe Vieira de Castro (FELIPE VIEIRA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	Gerardo Menezes da Silva Filho (GERARDO MENEZES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	Jose Belarmino Uchoa (ZE ABILIO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	Pascoal Cardoso de Farias (PASCOAL FARIAS)	PRESENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0019/2026 29/08/2026

O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DA LAVRA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Situação: Favoravel

Autor: João Paulo Sales Cordeiro

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0019/2026 29/08/2026

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Situação: Favoravel

Autor: João Paulo Sales Cordeiro

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