O Presidente da Câmara Municipal de General Sampaio, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município; RESOLVE Exonerar a partir desta data, o Senhor PAULO BARBOSA LIMA, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de GENERAL SAMPAIO para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROGRAMA DOS ADICIONAIS DE ISALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE DE SEUS SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO ELABORADO DE ACORDO COM O ART. 157, INCISO "I" , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E COM A NORMA REGULAMENTADORA - NR nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DA PORTARIA Nº001/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA ao Servidor Público da Câmara Municipal de General Sampaio, Sr. FRANCISCO EDMILSON MENDES.
Autoriza o Poder Executivo a instituir GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA a ser revertida transitoriamente em favor dos servidores públicos do Município de General Sampaio-CE que estejam à frente das ações oficiais de combate e de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, MEDIANTE DOAÇÃO MENSAL DE ATÉ 50 (CINQUENTA) CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS SAMPAIENSES CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DECLARADO NO DECRETO Nº 02, DE 17/03/2020.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo deliberado do decreto N° 001/2020 que prevê medidads para o enfrentamento e contenção de infecção humana provovada pelo novo Corona Vírus.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS PROFISSINAIS DE NÍVEL SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS E/OU CEDIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS E/OU CEDIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art 1° CONCEDER ao JOSÉ RUBECY RODRIGUES DO NASCIMENTO, vereador presidente da Câmara Municipal de General Sampaio, para deslocar-se a cidade de Fortaleza-CE, no dia 16 de Março de 2020, para participar da Palestra de VEDAÇÕES AOS GESTORES MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL com o professor João Marcelo Magalhães.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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